🔒 Política de Privacidade

1. Coleta de Dados Pessoais

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• E-mail;
• Telefone;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço;
• Dados financeiros e fiscais necessários à prestação dos serviços contábeis;
• Dados de colaboradores e dependentes (para folha de pagamento, eSocial e obrigações previdenciárias).

2. Finalidade do Tratamento e Bases Legais

Os dados coletados serão utilizados nas seguintes finalidades, com as respectivas bases legais do Art. 7 da LGPD:

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos públicos e autoridades fiscais (Receita Federal, INSS, FGTS, Prefeituras), quando exigido por lei;
• Parceiros e fornecedores que auxiliam na prestação de serviços contábeis, sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Plataformas de gestão financeira e fiscal integradas aos nossos processos, mediante sua autorização.

4. Armazenamento, Segurança e Prazos de Retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de uso indevido.

Os dados são mantidos pelos seguintes prazos mínimos, conforme obrigações legais aplicáveis:

• Livros e documentos fiscais (SPED, DCTF, NFe): 5 anos (Art. 174 do CTN — prazo de decadência/prescrição tributária);
• Documentos societários (contratos, atas, alterações): 10 anos ou pelo prazo de vida da empresa;
• Folha de pagamento, holerites e registros de empregados: mínimo de 5 anos (CLT e legislação previdenciária) — guias de FGTS (GFIP/eSocial) por 30 anos;
• Declaração de IR Pessoa Física de dependentes: 5 anos;
• Dados coletados via formulário de contato: até 6 meses após o encerramento do relacionamento comercial, salvo consentimento para comunicações futuras.

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

5. Seus Direitos como Titular (Art. 18 LGPD)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado (DPO):

1. Confirmação de tratamento: saber se tratamos seus dados pessoais;
2. Acesso aos dados: obter uma cópia dos dados que possuímos sobre você;
3. Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto (mediante regulamentação da ANPD);
6. Eliminação dos dados: tratados com base no consentimento, salvo hipóteses legais de conservação;
7. Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
8. Informação sobre possibilidade de não consentir: ser informado sobre as consequências da negativa de consentimento;
9. Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

⏱️ Respondemos às solicitações de exercício de direitos em até 15 dias corridos, conforme orientação da ANPD.

6. Dados de Crianças e Adolescentes (Art. 14 LGPD)

No exercício das atividades contábeis, podemos tratar dados de dependentes menores de 18 anos para fins de declaração de Imposto de Renda e processamento de folha de pagamento. Nesses casos:

• O tratamento se baseia em obrigação legal (Art. 7, II da LGPD), não dependendo de consentimento;
• Os dados de menores recebem proteção reforçada, sendo utilizados exclusivamente para as finalidades legais que os originaram;
• Não realizamos o tratamento de dados de menores para fins comerciais ou de marketing.

7. Notificação de Incidentes de Segurança (Art. 48 LGPD)

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares (como vazamento de dados, acesso não autorizado ou destruição indevida), a Cruz Carvalho Contabilidade se compromete a:

• Notificar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) no prazo de 2 dias úteis após a ciência do incidente, conforme a Resolução CD/ANPD nº 2/2022;
• Comunicar os titulares afetados em prazo razoável, com informações sobre a natureza dos dados envolvidos, as medidas adotadas e os riscos relacionados;
• Registrar internamente o incidente, as medidas corretivas e preventivas adotadas.

Em caso de dúvidas ou para reportar um incidente, entre em contato pelo e-mail: dpo@cruzcarvalho.com.br.

8. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, designamos o seguinte Encarregado (Data Protection Officer — DPO) como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD:

• Nome: Anderson da Silva
• E-mail: dpo@cruzcarvalho.com.br

O Encarregado é responsável por receber comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados e atuar como ponto de contato com a ANPD.

9. Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado (DPO):

• Cruz Carvalho Contabilidade
• CNPJ: 48.541.991/0001-46
• Endereço: Rua Douglas Marques Rienti, 412, Quadra 439, Lote 7, Loja 2 — Jardim Atlântico Leste, Maricá/RJ
• E-mail DPO: dpo@cruzcarvalho.com.br
• Telefone: (21) 96417-8834

Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo site www.gov.br/anpd.