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🩺 CNAE para Fisioterapeuta: 8650-0/04

Código CNAE, Simples Nacional, Fator R e como abrir empresa em Maricá, Niterói e São Gonçalo (RJ).

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Código CNAE
8650-0/04
Descrição oficial (IBGE)
Atividades de Fisioterapia
🩺 8650-0/04 · Saúde Humana · ISS · Simples Nacional · Fator R
MEI
❌ Não permitido
Simples Nacional
✅ Permitido
Simples – Anexo
III ou V (Fator R)
Alíquota inicial
6% (AnexoIII) · 15,5% (Anexo V)
Tributo municipal
ISS (2% a 5%)
ICMS
❌ Não incide
Inscrição Estadual
Não exigida
Setor IBGE
Saúde Humana
📋 O que compreende o CNAE 8650-0/04

O CNAE 8650-0/04 abrange todas as atividades de fisioterapia realizadas por profissional habilitado pelo CREFITO, incluindo:

  • Atendimento clínico em consultório ou clínica
  • Fisioterapia domiciliar (home care)
  • Atendimento hospitalar e em UTI
  • Fisioterapia ortopédica, neurológica, respiratória e pediátrica
  • Pilates clínico e reabilitação funcional
  • Atendimento a convênios e planos de saúde

Este CNAE não compreende atividades de estética, massagem relaxante sem finalidade terapêutica ou personal training (que têm CNAEs próprios).

💰 Tributação: Simples Nacional e Fator R

No Simples Nacional, o fisioterapeuta pode ser tributado pelo Anexo III (alíquota inicial de 6%) ou pelo Anexo V (alíquota inicial de 15,5%), dependendo do Fator R:

  • Fator R ≥ 28% → Anexo III (mais barato)
  • Fator R < 28% → Anexo V (mais caro)

O Fator R é a razão entre a folha de pagamento dos últimos 12 meses (incluindo pró-labore do sócio) e o faturamento dos últimos 12 meses. Ajustar o pró-labore corretamente pode reduzir o imposto pela metade — por isso o planejamento tributário é essencial.

🏢 Como abrir empresa de fisioterapia

Como o CNAE 8650-0/04 é profissão regulamentada, MEI não é permitido. O tipo societário mais indicado é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) — sem necessidade de sócio, com responsabilidade limitada ao capital social.

Etapas para abrir empresa de fisioterapia em Maricá, Niterói ou São Gonçalo:

  1. Escolher o CNAE correto e o tipo societário (SLU ou sociedade com colegas)
  2. Elaborar o contrato social ou ato constitutivo
  3. Registrar na Junta Comercial ou Cartório (conforme o caso)
  4. Obter CNPJ na Receita Federal e optar pelo Simples Nacional
  5. Obter Alvará de Funcionamento e registro na Prefeitura
  6. Registrar no CREFITO regional
  7. Habilitar NFS-e no sistema da prefeitura

A Cruz Carvalho cuida de todo esse processo em Maricá, Niterói, São Gonçalo e região dos Lagos.

❓ Perguntas frequentes

Qual o CNAE para fisioterapeuta?

O código CNAE correto é o 8650-0/04 — Atividades de Fisioterapia. Esse código deve constar no contrato social, no CNPJ e no alvará municipal.

Fisioterapeuta pode ser MEI?

Não. Fisioterapia é profissão regulamentada pelo CREFITO e não está na lista de atividades permitidas para o MEI. A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) no Simples Nacional é a alternativa mais utilizada.

Qual o Simples Nacional para fisioterapeuta?

Com Fator R ≥ 28%, o fisioterapeuta é tributado pelo Anexo III (a partir de 6%). Com Fator R menor que 28%, pelo Anexo V (a partir de 15,5%). O planejamento do pró-labore é o principal instrumento para garantir o Fator R favorável.

Fisioterapeuta paga ISS ou ICMS?

Paga ISS (serviço). Não há incidência de ICMS e não é necessária Inscrição Estadual.

É possível emitir nota fiscal para planos de saúde em Maricá?

Sim. Com CNPJ ativo e inscrição municipal, o fisioterapeuta emite NFS-e pelo sistema da Prefeitura de Maricá e fatura convênios com as retenções corretas (IRRF, ISS).

🩺 Contador especialista em fisioterapeutas — Maricá, Niterói e São Gonçalo

A Cruz Carvalho Contabilidade tem experiência com fisioterapeutas em toda a região metropolitana do RJ. Cuidamos da abertura do CNPJ, do planejamento do Fator R, da folha de pagamento e das obrigações mensais.

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