O CNAE 9602-5/02 abrange todas as atividades de estética e tratamento de beleza que não se enquadram como cabeleireiro ou barbearia (9602-5/01), incluindo:
- Estética facial (limpeza de pele, hidratação, peeling, microagulhamento)
- Estética corporal (drenagem linfática, massagens terapêuticas e relaxantes, redução de medidas)
- Depilação (cera, linha, laser estético)
- Micropigmentação de sobrancelhas, lábios e cílios
- Aplicação de alongamento de cílios e unhas
- Tratamentos com aparelhos estéticos (radiofrequência, ultrassom, criolipólise estética)
- Design de sobrancelhas e brow lamination
Atenção: procedimentos estéticos invasivos (injeções, preenchimentos, toxina botulínica) são reservados a profissionais de saúde habilitados (médico, enfermeiro, dentista) e exigem CNAE de saúde.
O CNAE 9602-5/02 é tributado diretamente no Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6% sobre o faturamento mensal. Não há Fator R para esse CNAE — o anexo não muda conforme a folha de pagamento.
Isso torna a tributação da esteticista muito previsível: quanto mais fatura, maior a alíquota efetiva dentro da tabela do Anexo III, mas sempre com isenção de vários tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP) dentro do DAS unificado.
Há um detalhe importante para esteticistas que vendem produtos cosméticos: a parte da venda pode gerar obrigações de ICMS separadas do serviço. Um contador pode orientar sobre como separar corretamente as receitas de serviço e de venda no sistema fiscal.
A esteticista que trabalha sozinha — em estúdio próprio, em domicílio ou alugando espaço em salão — pode se formalizar como MEI, desde que o faturamento anual esteja dentro do limite legal. O MEI tem custo fixo mensal baixo e processo de abertura 100% online.
Quando o negócio cresce — contratação de funcionárias, abertura de clínica com vários profissionais ou faturamento acima do limite MEI — o caminho é migrar para uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou uma sociedade com sócias, no Simples Nacional.
Passos para formalização:
- Escolher o formato (MEI ou SLU) com base no faturamento esperado
- Registrar o CNPJ com o CNAE 9602-5/02
- Obter Alvará de Funcionamento e Vigilância Sanitária (VISA) no município
- Habilitar emissão de NFS-e na prefeitura
- Verificar exigências adicionais da prefeitura local (zoneamento, planta do espaço)
Atenção à VISA: clínicas de estética que realizam procedimentos com equipamentos de alta potência (laser, IPL, radiofrequência profissional) normalmente precisam de Alvará Sanitário específico — isso é independente do CNAE e do CNPJ.
Qual o CNAE para esteticista?
O código correto é 9602-5/02 — Outras Atividades de Tratamento de Beleza. O CNAE 9602-5/01 é para cabeleireiros e barbeiros — se você faz estética, use o 9602-5/02.
Esteticista pode ser MEI?
Sim. O 9602-5/02 está na lista MEI. O processo de abertura é online, gratuito e leva minutos pelo Portal do Empreendedor.
Preciso de registro em conselho de classe?
Para estética não invasiva, não há obrigatoriedade de registro em conselho de classe para abrir o CNPJ. Procedimentos invasivos (injeção, preenchimento) exigem habilitação médica ou de enfermagem.
Preciso de Alvará Sanitário?
Sim. Qualquer estabelecimento de estética precisa de Alvará da Vigilância Sanitária municipal. Os requisitos variam por município (metragem, ventilação, esterilização), e a prefeitura pode exigir adaptações no espaço físico.
Esteticista paga ICMS?
Não, sobre os serviços de estética. Se houver venda de cosméticos, a parte de venda pode gerar ICMS. O contador orienta sobre a divisão correta das receitas.
✨ Contador especialista em esteticistas — Maricá, Niterói e São Gonçalo
A Cruz Carvalho Contabilidade cuida da abertura do MEI ou SLU, da orientação sobre Alvará Sanitário, da emissão de notas fiscais de serviço e das obrigações mensais para esteticistas e clínicas de estética em toda a região metropolitana do RJ.
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