O comércio varejista está na Divisão 47 da CNAE. Cada segmento de produto tem um código específico. Veja os mais utilizados:
| CNAE | Segmento | MEI? |
|---|---|---|
| 4711-3/02 | Supermercado (alimentos com predominância) | Não |
| 4712-1/00 | Mercado, mercearia, minimercado | ✅ Sim |
| 4719-3/01 | Loja de variedades, miudezas | ✅ Sim |
| 4781-4/00 | Vestuário e acessórios de moda | ✅ Sim |
| 4782-2/01 | Calçados | ✅ Sim |
| 4789-0/99 | Outros produtos não especificados | ✅ Sim |
| 4753-9/00 | Eletrodomésticos e eletrônicos | Não |
| 4771-7/01 | Farmácia e medicamentos | Não |
| 4729-6/99 | Outros produtos alimentícios | ✅ Sim |
Caso o seu segmento não apareça acima, use a Consulta CNAE para pesquisar qualquer código da base completa do IBGE.
📊 Simples Nacional — Anexo I (Comércio)
Faturamento até R$180 mil/ano → alíquota nominal 4% (alíquota efetiva menor ainda após dedução fixa)
Faturamento até R$360 mil/ano → alíquota nominal 7,3%
Faturamento até R$720 mil/ano → alíquota nominal 9,5%
O Simples Nacional Anexo I já inclui todos os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP) e o ICMS. O único imposto pago fora do DAS é o ISS, quando a empresa também presta serviços.
Diferencial de Alíquota (DIFAL): empresas de comércio que vendem para consumidores de outros estados devem recolher DIFAL sobre essas operações — atenção especial para e-commerce.
Para comércio varejista com estrutura, estoque e funcionários, o caminho indicado é a SLU ou Ltda no Simples Nacional:
- Definir o CNAE correto conforme os produtos que serão vendidos
- Registrar na Junta Comercial do Estado do Rio (JUCERJA)
- Obter CNPJ e optar pelo Simples Nacional
- Solicitar Inscrição Estadual na SEFAZ-RJ (obrigatória para emitir NF-e)
- Obter alvará de funcionamento e licenças sanitárias (se aplicável)
- Configurar emissor de NF-e e sistema de gestão de estoque
- Contratar funcionários e registrar na folha de pagamento
Para comércio na Região dos Lagos (Cabo Frio, Búzios, Arraial do Cabo), verifique as alíquotas de ISS municipais — podem ser mais baixas para empresas do Simples que também prestam serviços.
Qual o CNAE para comércio varejista?
Depende do produto. Supermercado: 4711-3/02. Mercadinho: 4712-1/00. Moda e roupas: 4781-4/00. Use a Consulta CNAE para buscar o código do seu segmento.
Comércio pode ser MEI?
Sim, a maioria dos CNAEs de varejo é permitida para MEI. Mas supermercados, farmácias e grandes redes não se enquadram. O MEI é indicado para pequenos comerciantes com faturamento de até R$81 mil/ano.
Comércio precisa de Inscrição Estadual?
Sim, sempre. Todo contribuinte de ICMS — ou seja, toda empresa que vende mercadorias — precisa de Inscrição Estadual na SEFAZ-RJ antes de emitir NF-e.
Qual o Simples Nacional para comércio?
Anexo I, com alíquota efetiva inicial de 4%. É o anexo mais barato do Simples — por isso o varejo no Simples Nacional costuma ter carga tributária muito competitiva em relação ao Lucro Presumido.
Loja online precisa de CNAE diferente?
Não obrigatoriamente. O e-commerce usa o mesmo CNAE do produto vendido (ex.: 4781-4/00 para roupas online). Mas deve atentar ao DIFAL nas vendas para outros estados e ao recolhimento do ICMS no estado de destino.
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