O CNAE 9313-1/00 abrange todas as atividades de condicionamento físico realizadas por estabelecimentos e profissionais, incluindo:
- Academias de musculação e ginástica
- Studios de pilates, yoga e funcional
- Personal trainer (atendimento individual ou em grupo)
- Crossfit e modalidades de treinamento em grupo
- Assessoria esportiva para corredores e atletas
- Hidroginástica e natação (quando o foco é condicionamento)
Atenção: academias que também vendem suplementos, vestuário ou equipamentos devem adicionar CNAEs secundários de comércio varejista.
A decisão depende do modelo de negócio:
📱 Personal Trainer (MEI)
- Faturamento até R$81 mil/ano
- Sem funcionários CLT
- DAS fixo mensal (~R$70)
- Sem Fator R, sem Lucro Presumido
- Emite NFS-e com isenção de ISS em alguns municípios
🏢 Academia / Studio (SLU ou Ltda)
- Faturamento acima de R$81 mil/ano
- Pode ter funcionários e sócios
- Simples Nacional – Anexo III (6% inicial)
- Aluguel de espaço, equipamentos, folha de pagamento
- Permite crescimento e expansão
Para academias com estrutura física, contratação de professores e mensalidades de clientes, a SLU no Simples Nacional (Anexo III) é quase sempre a melhor escolha — a alíquota efetiva sobre a receita de serviços costuma ficar entre 6% e 11%.
- Definir o porte (MEI, SLU ou sociedade) conforme o faturamento previsto
- Registrar na Junta Comercial do Estado do Rio (JUCERJA)
- Obter CNPJ e optar pelo Simples Nacional
- Verificar requisitos de Vigilância Sanitária (alvará de saúde) para academia física
- Obter alvará de funcionamento e Inscrição Municipal
- Se vender produtos: solicitar Inscrição Estadual na SEFAZ-RJ
- Registrar funcionários e instalar folha de pagamento
Academias na orla de Niterói, São Gonçalo e no interior de Maricá também podem precisar de licenças adicionais dependendo do tipo de atividade e do zoneamento do imóvel.
Qual o CNAE para academia de ginástica?
O código CNAE correto é 9313-1/00 — Atividades de Condicionamento Físico, utilizado para academias, studios e personal trainers.
Personal trainer pode ser MEI?
Sim. O CNAE 9313-1/00 consta na lista de atividades permitidas para o MEI. Mas o faturamento anual não pode superar R$81 mil e não é permitido ter funcionários CLT.
Academia paga ISS ou ICMS?
ISS sobre as mensalidades e serviços. Se a academia também vende produtos (suplementos, roupas), essas vendas estão sujeitas ao ICMS e exigem Inscrição Estadual.
Qual o Simples Nacional para academia?
Anexo III, com alíquota inicial de 6% sobre os serviços prestados. A alíquota efetiva varia com o faturamento acumulado.
Studio de pilates usa o mesmo CNAE?
Sim. Studios de pilates, yoga, funcional e treinamento em grupo utilizam o mesmo CNAE 9313-1/00.
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